A Reforma Tributária no Brasil é uma realidade com a sanção da Lei Complementar 214/2025, que traz uma revolução ao sistema de tributação sobre o consumo. Abaixo, explicamos os principais pontos dessa mudança, os prazos e os impactos para você e sua empresa.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária busca simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário brasileiro. Para isso, ela unifica cinco tributos atuais em apenas dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Substitui PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substitui ICMS e ISS.
Essas mudanças visam eliminar a cumulatividade, reduzir a complexidade e aumentar a eficiência na arrecadação tributária.
Fontes legais
A regulamentação da Reforma Tributária está baseada na Lei Complementar 214/2025, sancionada recentemente. Confira mais detalhes diretamente nas fontes oficiais:
- Texto da Lei Complementar 214/2025
- Notícia sobre a sanção presidencial
O que vai mudar?
- Unificação dos tributos: A partir de 2026, CBS e IBS substituirão cinco impostos existentes, simplificando o processo tributário.
- Fim da cumulatividade: A nova estrutura elimina a cobrança em cascata, onde o mesmo imposto é cobrado em várias etapas da produção e comercialização.
- Nova alíquota de referência: A alíquota padrão do imposto sobre consumo será de 28%, conforme estimativas atuais.
- Benefícios sociais:
- Cashback tributário para consumidores de baixa renda.
- Isenção de impostos sobre itens da cesta básica.
Prazos e obrigatoriedades
As empresas precisam se preparar para essas mudanças, considerando os seguintes prazos:
- Até dezembro de 2025: Prazo para adaptação dos sistemas fiscais e contábeis.
- Janeiro de 2026: Início oficial da vigência do novo sistema tributário.
Impactos esperados
Para as empresas:
- Necessidade de atualização nos sistemas de gestão fiscal e contábil.
- Adequação à nova estrutura de cobrança de impostos.
Para os consumidores:
- Redução de custos para produtos essenciais, devido à isenção de tributos.
- Possibilidade de devolução parcial de impostos para consumidores de baixa renda.
Como a SB1 pode ajudar?
Na SB1, entendemos que toda transição exige preparo e suporte. Por isso, nossa equipe está pronta para:
- Esclarecer suas dúvidas sobre a Reforma Tributária.
- Auxiliar na atualização dos seus sistemas fiscais e contábeis.
- Garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras.
Estamos juntos para tornar essa transição mais simples e eficiente. Entre em contato conosco e conte com a SB1 para fazer dessa mudança uma oportunidade de crescimento!